A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta quinta-feira (16), sessão ordinária com uma pauta voltada a projetos e vetos que impactam diretamente a saúde, o esporte e a habitação na Capital. Ao todo, três projetos de lei e três vetos do Executivo serão apreciados pelos vereadores.
Entre as propostas em primeira discussão, está o Projeto de Lei 11.516/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que cria a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens. A iniciativa busca alertar e orientar sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças, com a realização de exames anuais conforme recomendação das equipes de saúde.
Outro destaque é o Projeto de Lei 11.887/25, apresentado pelo vereador Jean Ferreira, que institui o Sistema de Esporte Comunitário nas Escolas Públicas Municipais. A proposta autoriza o uso gratuito de ginásios e quadras escolares por comunidades locais nos feriados e fins de semana, incentivando a prática de esportes e a integração social.
Já o Projeto de Lei 11.374/24, do vereador Clodoilson Pires, propõe uma cota de 15% em programas de habitação popular para Agentes Comunitários de Saúde, garantindo moradia digna a esses profissionais que atuam diretamente nas comunidades.
Em única discussão, serão analisados três vetos do Executivo Municipal. O primeiro é o veto total ao Projeto de Lei 11.681/25, da vereadora Ana Portela, que proíbe a redução de horários no transporte público durante as férias escolares. A prefeitura alegou vício de iniciativa e interferência em contratos de concessão para justificar o veto.
Também será votado o veto parcial ao Projeto de Lei 12.013/25, também de Ana Portela, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil. O Executivo barrou quatro artigos que criariam campanhas permanentes e um canal municipal de denúncias, argumentando que gerariam despesas continuadas.
Por fim, os vereadores analisam o veto parcial ao Projeto de Lei 11.756/25, do vereador Rafael Tavares, que cria o Programa Infância Protegida. A prefeitura vetou trechos que tratam da produção de materiais pedagógicos, sob o argumento de que legislar sobre diretrizes educacionais é competência da União.
A sessão promete debates intensos, especialmente em torno das pautas voltadas à proteção da infância e dos direitos sociais, temas que têm mobilizado parlamentares e entidades civis em Campo Grande.
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