A partir desta quinta-feira (16), entra em vigor a Lei Estadual nº 6.485 de 2025, que reconhece pacientes com doença renal crônica como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma é de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e busca ampliar a proteção social e o acesso a direitos para essa parcela da população.
De acordo com o texto da lei, o reconhecimento será concedido a pessoas diagnosticadas com doença renal crônica em tratamento no Estado, desde que se enquadrem nos critérios da Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Na prática, será considerada pessoa com deficiência aquela que apresentar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que restrinja sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme definido na legislação federal.
O deputado Paulo Corrêa justificou a importância da medida com base em dados do IBGE, que indicam que mais de 10% da população com doença renal crônica tem mais de 65 anos, e que 90% dos pacientes vivem em situação de extrema carência socioeconômica, sem condições de trabalhar durante o tratamento de hemodiálise.
“Sabemos que quem depende da hemodiálise para substituir a função dos rins apresenta impedimento de longo prazo de natureza física e deve ter reconhecida essa condição. Outros estados já adotaram leis semelhantes, e esta é uma medida de inclusão social e dignidade humana”, destacou o parlamentar.
Com a nova legislação, Mato Grosso do Sul passa a garantir o enquadramento legal desses pacientes como pessoas com deficiência, permitindo o acesso a benefícios, programas sociais e políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida.
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