O ex-desembargador, Sebastião Coelho da Silva, defendeu a prisão do ministro do Supremo do Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, durante discurso, no último domingo (20), no QG, em Brasília.
Sebastião Coelho, disse que agora sem amarras da magistratura e com base na liberdade de expressão, que assegura a Constituição Federal, pode dizer que a "magistratura brasileira não está infeliz".
“Eu posso afirmar que mais de 80% dos juízes e juízas do Brasil, de primeira e segunda instância, não estão de acordo com o que está fazendo o Supremo Tribunal Federal” – declara o ex-desembargador.
Durante seu discurso, pediu para o povo não utilizar faixas sobre o fechamento do STF, que pode caracterizar atentado contra a instituição, mas defendeu a tese que tem que ser retirado do Poder todos aqueles que não estão honrando o compromisso que assumiram.
“A solução será prender Alexandre de Moraes” – declara, Sebastião.
Disse ainda, que a base legal para tal decisão é fazer tudo de acordo com a Constituição Federal e com as Leis - “O ministro, Alexandre de Moraes, há tempos vem cometendo crimes, e a Constituição Federal diz que “a prisão só pode ocorrer com ordem escrita por autoridade judiciária, ou seja, por um juiz ou em “flagrante delito”.
Os crimes praticados pelo ministro do STF e presidente do TSE, estão sendo cometidos por suas próprias decisões – “no momento que as decisões dele estão em vigor, o crime está acontecendo, portanto, ele está em estado de flagrante delito”, declara.
Explicou que o Código do Processo Penal diz que autoridades e até o povo, pode prender qualquer pessoa que esteja em flagrante delito, mas pediu para ninguém tomar tal decisão - “não temos a força necessária para fazer cumprir a ordem”.
O ex-desembargador demonstrou indignação com o Senado: “O Estado Democrático de Direito do Brasil está corrompido. Não existe mais. O Supremo Tribunal Federal viola a Constituição. O Senado da República deveria tomar devidas providências, mas infelizmente, não sei os motivos dos senadores estão quietos, concordando com essa situação”.
Disse que o Poder Judiciário está abusando de um poder que não tem, e o Senado Federal está silenciado, que a única solução seria o presidente da República convocar as Forças Armadas para efetuar a prisão de Alexandre de Moraes.
“Não vamos desistir do Brasil. Não estou tratando de política. Não quero saber de política. Quero saber da nossa liberdade” - finaliza o desembargador.
Habeas Corpus
O ex-desembargador finalizou dizendo que em caso de prisão do ministro, o Código de Processo Penal em seu Artigo 29, estabelece que: “quem de qualquer modo concorre para o crime, está sujeito as mesmas penas, e se algum dos ministros do STF conceder habeas corpus, poderão ser presos”.
Neste caso, os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são convocados para substituição dos cargos, até que tudo se normalize.
Artigo 29 -Código de Processo Penal
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
Sebastião Coelho da Silva
Renunciou a vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), no dia 22 de agosto deste ano, durante a sessão de julgamento da Corte, após declarar estar insatisfeito com o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Para ser coerente com a minha fala e em respeito à população do Distrito Federal, aos eleitores, hoje, venho me despedir de vossas excelências. Foi uma honra”, declarou Sebastião Coelho.
