Os vereadores de Campo Grande analisam nesta terça-feira (21), dois projetos de lei e um veto do Executivo que tratam de temas relevantes para a população: saúde, moradia e empreendedorismo juvenil.
Entre as pautas, será votado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 11.516/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que cria a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens. A iniciativa busca ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças, com a realização anual de exames conforme recomendação das equipes de saúde.
Outro projeto em votação é o PL nº 11.374/24, do vereador Clodoilson Pires, que reserva 15% das unidades habitacionais de programas populares aos Agentes Comunitários de Saúde. A proposta visa assegurar moradia digna a esses profissionais, em conformidade com a Lei Federal nº 11.350/2006.
Também será analisado o veto total ao Projeto de Lei nº 11.592/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor. A proposta previa o estímulo à cultura empreendedora e a oferta de programas de microcrédito a jovens. A Prefeitura, no entanto, justificou o veto alegando vício de iniciativa, argumentando que o texto cria despesas e estabelece atribuições que competem exclusivamente ao Poder Executivo.
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