A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou, nesta terça-feira (22), o veto ao Projeto de Lei 11.526/25, que determina que o sexo biológico será o único critério para definir o gênero dos competidores em competições esportivas oficiais realizadas na Capital. Com a medida, fica vedada a participação de atletas transexuais em equipes do sexo oposto ao de nascimento.
A proposta, de autoria dos vereadores Rafael Tavares (PRTB) e André Salineiro (PSD), recebeu 17 votos favoráveis à derrubada do veto e oito pela manutenção. O Executivo municipal havia argumentado que o tema é de competência da União e concorrente aos Estados e ao Distrito Federal, mas a maioria dos parlamentares optou por manter o texto original.
Na justificativa, os autores afirmam que o objetivo não é excluir atletas transgêneros do esporte, mas “assegurar igualdade de condições nas competições”, com a possibilidade de criação de categorias específicas para esses competidores.
Além do tema esportivo, os vereadores também aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei 11.925/25, que dá o nome de Oswaldo Arantes ao viaduto em construção entre os quilômetros 485 e 488 da BR-163, em Campo Grande. A proposta, do vereador Dr. Lívio (União Brasil), homenageia o pecuarista que doou áreas para a expansão da Avenida Afonso Pena e usava seu avião para socorrer doentes e vítimas de acidentes em regiões remotas.
Outros dois projetos — 12.118/25 e 12.119/25 — também foram aprovados, destinando R$ 265 mil em emendas impositivas do vereador Epaminondas Neto (Papy) ao Instituto IBISS-CO. Os recursos financiarão oficinas e ações de promoção da saúde para crianças, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade, abordando temas como saúde mental, dignidade menstrual, prevenção de violências e autocuidado.
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