A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (22), a partir das 9h, mais uma sessão ordinária com seis proposições em pauta. Os deputados devem analisar projetos em primeira, segunda e única discussão, incluindo matérias do Executivo e de parlamentares.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei Complementar 3/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 114/2005 para ampliar as hipóteses de lotação dos Delegados de Polícia de Classe Especial. A medida permite que esses profissionais atuem em diferentes funções dentro da estrutura da Polícia Civil, o que, segundo o governo, otimiza o serviço público e supre demandas de pessoal em áreas estratégicas.
Na primeira discussão, os deputados apreciarão duas propostas que fortalecem o calendário cultural do Estado. O Projeto de Lei 206/2025, do deputado Caravina (PSDB), inclui o Arraia do Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. Já o Projeto 209/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), reconhece oficialmente a tradicional Festa do Mel, celebrada em Guia Lopes da Laguna.
Três matérias serão analisadas em discussão única. De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), os Projetos de Resolução 104 e 123/2025 concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense e a Comenda do Mérito Legislativo a personalidades indicadas. Já o Projeto de Lei 177/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), denomina o trecho da Rodovia MS-141, entre Angélica e a ponte do Rio Ivinhema, com extensão de 18,7 quilômetros.
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