O Plenário do Senado ratificou nesta quarta-feira (22) o texto do tratado sobre assistência jurídica mútua — em matéria penal — entre Brasil e Emirados Árabes Unidos. Esse acordo, que havia sido assinado em 2019, segue para promulgação.
O tratado prevê entre os dois países a assistência jurídica mútua nos casos de investigação, persecução penal e procedimentos relacionados a questões criminais.
A ratificação foi analisada sob a forma de um projeto de decreto legislativo: o PDL 552/2021 , de autoria do Executivo.
Após ser aprovada na Câmara, a matéria seguiu para o Senado, onde recebeu, no mês passado, parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) no âmbito da Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Para Moro, o tratado contribui para o fortalecimento institucional do Estado brasileiro no que se refere ao enfrentamento da criminalidade transnacional, além de refletir as boas práticas internacionais.
