Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) o Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista, criado pela Lei Estadual nº 6.487/2025, que estabelece diretrizes para que estabelecimentos com grande fluxo de pessoas adotem medidas concretas de enfrentamento ao racismo e à injúria racial.
A proposta, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), estimula que empresas com 50 ou mais funcionários implementem, de forma voluntária, ações educativas e de acolhimento. Entre as iniciativas sugeridas estão cursos sobre racismo estrutural, letramento racial para equipes que atendem o público, e distribuição de materiais informativos com orientações sobre direitos e canais de denúncia.
O texto também prevê medidas de acolhimento às vítimas, como a identificação de pessoas capacitadas para prestar apoio imediato, a criação de espaços reservados para atendimento, e o suporte na formalização de denúncias às autoridades, incluindo a coleta de provas e a obtenção de imagens de segurança.
De acordo com a nova lei, todas as ações devem priorizar a proteção física, mental e moral das vítimas. O governo estadual poderá incentivar e apoiar a adesão ao protocolo, além de desenvolver campanhas de conscientização sobre a importância do engajamento de empresas e instituições.
Para Gleice Jane, o avanço representa “um compromisso real com a igualdade racial e a dignidade humana”.
“O racismo deixa marcas profundas e permanentes. Não basta não ser racista — é preciso agir de forma antirracista”, enfatizou a parlamentar.
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