Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ingressou com uma ação civil pública para apurar a suposta prática de jornadas exaustivas na filial da Ambev de Piraí (RJ), após fiscalização realizada pela Gerência Regional do Trabalho em Volta Redonda (GRT-VR).
A auto de infração da GRT-VR descreve que em 2021, os funcionários da Ambev tiveram o seu horário de trabalho prorrogado além do limite legal de duas horas diárias, sem que houvesse uma justificativa legal para isso.
“É acompanhado de relação de trabalhadores submetidos a jornadas ilícitas, na qual se observa centenas de eventos, o que permite afirmar, sem embaraços, que a empresa ré possui como prática ordinária e reiterada a prorrogação de jornada acima de 8 horas diárias”, cita um trecho do documento apresentado pelo MPT-RJ.
Na ação, o MP requer que a Ambev equalize o horário de trabalho dos funcionários dentro do limite legal e estabeleça períodos mínimos de intervalo intrajornada e descanso semanal. A reparação impõe o pagamento da multa de R$ 5 mil por evento e por empregado prejudicado. A indenização por dano moral coletivo pode chegar a R$ 1 milhão.
A Ambev expressou que não foi notificada do processo, mas garante que cumpre com toda a legislação trabalhista.
“A Ambev informa que não foi notificada sobre o caso e não tem conhecimento da ação. A companhia reitera seu compromisso com o cumprimento da legislação trabalhista e o bem-estar de seus funcionários”, informou a empresa.
