O presidente da Câmara de Campo Grande, Epaminondas Neto (PSDB), promulgou nesta segunda-feira (27) a Lei 7.508/2025, proibindo a participação de atletas transexuais em equipes femininas de competições oficiais na cidade. O texto foi publicado no Diário do Legislativo.
A norma define que apenas o sexo biológico será considerado para inscrição em competições. As entidades esportivas ou organizadores que descumprirem a lei estão sujeitas a multas, que dobram em caso de reincidência. Prêmios eventualmente concedidos a participantes irregulares serão cancelados, e atletas trans que omitirem sua condição podem ser banidas de eventos oficiais.
O projeto, de autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL), havia sido vetado pela prefeita Adriane Lopes (PP), mas o veto foi derrubado na Câmara por 17 votos contra 8, consolidando a proibição. A polêmica começou após uma partida de futebol feminino em setembro ser cancelada, quando jogadoras do time Leoas se recusaram a enfrentar o Fênix, que contava com uma atleta trans.
A aprovação em regime de urgência, sem passar por comissões, gerou críticas. A jogadora de vôlei e profissional de educação física Micaela Lima classificou a medida como inconstitucional, destacando a falta de debate público. O vereador Jean Ferreira (PT) também criticou a aprovação, acusando a bancada do PL de priorizar a lei sobre questões mais relevantes da cidade.
Em contrapartida, o vereador Beto Avelar (PP) defendeu a lei, alegando que a decisão protegeria o ambiente esportivo e evitaria frustrações, mas sem negar a vulnerabilidade social de mulheres trans. Segundo ele, o esporte é uma ferramenta de inclusão, especialmente em um país com altos índices de violência contra pessoas trans.
A medida coloca Campo Grande no centro de um debate acalorado sobre inclusão, direitos das pessoas trans e legalidade no esporte, e a discussão sobre seus impactos deve continuar nos próximos meses.
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*Com informações Midiamax
