A contagem regressiva para o pagamento do 13º salário já começou. A primeira parcela do abono natalino deve ser quitada até o dia 30 de novembro, mas, como a data cai em um domingo neste ano, muitas empresas devem antecipar o pagamento para sexta-feira, dia 28.
A segunda e última parcela precisa ser paga até o dia 20 de dezembro, embora alguns empregadores optem por efetuar o valor integral de uma só vez.
O 13º salário é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada. Quem tiver trabalhado ao menos 15 dias em um emprego formal já tem direito ao benefício — inclusive em caso de rescisão contratual.
O benefício é pago a trabalhadores formais, empregados domésticos, aposentados e pensionistas da União, estados e municípios.
Os beneficiários do INSS já receberam o pagamento de forma antecipada neste ano, com exceção dos novos segurados, que terão o depósito feito em novembro.
Segundo o advogado Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário, o 13º equivale a um salário integral extra, calculado com base na média dos rendimentos mensais.
A primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto do salário, enquanto a segunda vem com os descontos de encargos, resultando em um valor menor.
“O 13º salário é uma média. Se o trabalhador fez horas extras ou recebeu comissões ou gratificações, tudo isso é considerado no cálculo”, explica Barbosa.
O cálculo é simples: divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano.
Por exemplo, um funcionário que recebe R$ 4.200 e começou a trabalhar em 1º de março terá o valor calculado da seguinte forma:
R$ 4.200 ÷ 12 × 10 = R$ 3.500 de 13º salário.
Com o fim do ano se aproximando, o abono natalino chega em boa hora para muitos brasileiros — seja para reforçar o orçamento familiar, pagar dívidas ou garantir um Natal mais tranquilo.
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*Com informações R7
