A Câmara Municipal de Campo Grande vai discutir e votar, nesta quinta-feira (30), três Projetos de Lei que tratam de temas voltados ao bem-estar social e à melhoria dos espaços públicos. Entre as pautas, está a proposta que reduz a tarifa de esgoto para beneficiários da tarifa social e a que autoriza associações de moradores a adotarem e cuidarem de abrigos de ônibus, em parceria com a iniciativa privada.
O Projeto de Lei 11.930/25, de autoria do vereador André Salineiro, propõe que a tarifa de esgoto para quem possui tarifa social seja calculada em 50% sobre o consumo de água, em vez dos atuais 70%. A mudança beneficiaria famílias de baixa renda que consomem até 20 mil litros de água por mês e que têm renda familiar de até um salário mínimo.
Na justificativa, Salineiro argumenta que o percentual atual é “oneroso e desproporcional diante da realidade socioeconômica da população campo-grandense”, e que o serviço de coleta e tratamento de esgoto “nem sempre é proporcional ao volume de água consumido, gerando cobranças excessivas”.
Outro destaque da sessão será o Projeto de Lei 11.798/25, do vereador Ronilço Guerreiro, que regulamenta a exploração comercial de espaços publicitários em abrigos de paradas de ônibus. A proposta permite que associações de moradores e organizações comunitárias assumam a manutenção, limpeza e conservação dos pontos de ônibus, em troca da gestão de contratos publicitários, desde que prestem contas à Prefeitura.
Também está pautado o Projeto de Lei 11.922/25, de autoria do vereador Marquinhos Trad, que denomina “Praça Leonildo José Oliveira de Souza” uma área pública no Bairro Center Park. A homenagem reconhece o morador que viveu por quase 30 anos na região e lutou por melhorias, incluindo a implantação da própria praça.
A sessão promete movimentar o plenário da Casa de Leis, com votações que buscam equilibrar justiça social e gestão comunitária de espaços públicos em Campo Grande.
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