O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira (14), afastar a juíza Ludmila Lins Grilo e determinar a abertura de dois processos disciplinares contra a magistrada que é vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Em votação unânime, o colegiado entendeu que ela pode ter violado seus deveres funcionais e por isso irá investigar se ela atuou com negligência na gestão da vara e se fez manifestações de cunho político.
Uma das decisões decorre de um procedimento investigativo aberto no ano passado por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
À época, o despacho determinou a suspensão das contas da magistrada, mencionando conduta que poderia configurar exposição de “juízo depreciativo sobre decisões proferidas por órgãos de cúpula do Poder Judiciário, notadamente pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral”.
Em um das publicações citadas, Grilo rebateu um posicionamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que condenou os “atos e discursos autoritários” do 7 de Setembro de 2021, quando o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), disse que não mais cumpriria decisões judicias e xingou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “canalha”.
A magistrada tuitou para mais 300 mil seguidores, a seguinte resposta:
“Ato autoritário é juiz abrir inquérito e figurar como vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo. Como associada, aguardo manifestação da AMB sobre isso”.
A juíza também criticou a condução do Inquérito das Fake News (Inq 4.781) pelo STF quando concedeu entrevista ao programa “Pingos no Is”, da Jovem Pan.
“Quem é estudante de Direito, de primeiro período de Direito Penal, compreende perfeitamente o que está acontecendo como algo absolutamente absurdo, grotesco no mundo jurídico!”
Ao todo, foram sete episódios expostos no despacho, desde participações em eventos públicos até a divulgação de um site do blogueiro Allan dos Santos, a quem a juíza chamou de amigo.
Em sustentação oral, ela afirmou que não teria tempo de refutar todos os pontos. Dentro do seu tempo, a magistrada disse ter falado à Jovem Pan na condição de escritora e que, em outras ocasiões, permaneceu apenas no campo de sua convicção filosófica, nunca política.
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamges) também sustentou a seu favor, pedindo o arquivamento da ação.
Para o relator da ação no CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, a juíza descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe o magistrado de opinar sobre processos em andamento e de fazer análise depreciativas sobre decisões judiciais, com exceção de críticas nos autos, em obras técnicas ou no exercício da profissão. O Código de Ética da Magistratura reforça isso.
“Cheguei à conclusão de que todos esses fatos são seríssimos, graves, incompatíveis com a função da magistratura, porque ferem diretamente dispositivos previstos no Código de Conduta, na Lei Orgânica, na Constituição Federal e causam um abalo para a imagem de todo o Poder Judiciário,” destacou Salomão.
