A Câmara Municipal de Campo Grande terá uma pauta movimentada nesta terça-feira (4), com a votação de dois Projetos de Lei e dois vetos encaminhados pelo Executivo. As matérias tratam de temas como a gestão de abrigos de ônibus, denominação de praça pública, proteção animal e turismo.
Entre as propostas, está o Projeto de Lei nº 11.798/25, do vereador Ronilço Guerreiro, que será apreciado em segunda discussão. O texto prevê que associações de moradores e organizações comunitárias possam explorar comercialmente espaços publicitários em abrigos de ônibus, ficando responsáveis também pela limpeza, manutenção e conservação dos locais. O projeto estabelece que a autorização será formalizada por meio de termo de cooperação com a Prefeitura, com validade de dois anos. Segundo o autor, a medida visa incentivar a gestão compartilhada e promover melhorias estruturais nos pontos de parada por meio de parcerias privadas.
Em primeira discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei nº 11.922/25, de autoria do vereador Marquinhos Trad, que denomina “Praça Leonildo José Oliveira de Souza” uma área pública no Bairro Center Park. O nome homenageia um morador que viveu quase três décadas na região e se destacou por seu engajamento em ações comunitárias e na luta pela implantação da praça.
Outro item da pauta é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 11.115/23, apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro, que cria o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos. A proposta prevê medidas de controle reprodutivo, ações educativas e políticas de bem-estar animal, mas foi vetada pela Prefeitura sob a justificativa de vício de iniciativa, por gerar despesas e impor novas obrigações ao Executivo.
Os vereadores também analisarão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 11.997/25, que trata da reorganização do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). O Executivo contestou emendas aprovadas pela Câmara que modificam dispositivos referentes à composição do conselho, alegando que tais mudanças não são de competência do Legislativo.
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