A decisão da prefeita de Campo Grande de vetar o Projeto de Lei nº 11.115/2023, que criava o Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos, gerou forte reação na Câmara Municipal e entre protetoras de animais. O veto resultou no travamento da pauta legislativa nesta terça-feira (4) e em uma manifestação pacífica no plenário, marcada por críticas à postura do Executivo.
A proposta, aprovada por unanimidade em setembro com 27 votos favoráveis, previa a realização de 5 mil castrações gratuitas por mês — número quase sete vezes maior que o atual — priorizando animais em situação de rua e de famílias de baixa renda. O programa também incluía ações de conscientização sobre guarda responsável e prevenção do abandono.
Com o veto, os vereadores decidiram suspender as votações até que a Prefeitura apresente uma alternativa que contemple as necessidades das protetoras e das organizações de proteção animal.
Representantes do movimento classificaram o ato da prefeita como um golpe nas políticas de bem-estar animal e alertaram que a decisão compromete o controle populacional de cães e gatos, além de aumentar o risco de zoonoses.
Para as defensoras da proposta, o veto representa “um retrocesso injustificável” em uma cidade que ainda enfrenta altos índices de abandono e falta de políticas públicas eficazes para os animais.
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