A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) inicia nesta quarta-feira (5) a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê uma receita de R$ 27,19 bilhões para o próximo exercício. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, será apreciada em primeira discussão durante a sessão ordinária que começa às 9h, aberta à imprensa e ao público.
O Projeto de Lei 257/2025 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na semana passada. No total, foram apresentadas 235 emendas, das quais 212 foram acatadas. O texto define a estimativa de receitas e fixa as despesas do Estado, orientando a execução orçamentária e financeira de 2026.
Além da LOA, os parlamentares devem votar outros quatro projetos. Entre eles, o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que propõe a divulgação de informações e alertas contra o racismo e outras formas de discriminação em eventos culturais e esportivos. A matéria foi inicialmente apresentada pelo deputado Amarildo Cruz, falecido em 2023, reconhecido por sua atuação na defesa da igualdade racial.
Também entra em pauta, em segunda discussão, o Projeto de Lei 136/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, celebrado em 1º de junho, data que remete à promulgação da Lei Complementar 150/2015, conhecida como a PEC das Domésticas.
Em redação final, será votado o Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que cria o Dia Estadual do Varejista, além do Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, também de sua autoria, que reconhece a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.
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