Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul iniciam nesta quinta-feira (6) a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê uma receita estimada em R$ 27,19 bilhões. A proposta será apreciada em primeira discussão durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS), a partir das 9h, aberta ao público e à imprensa.
O Projeto de Lei 257/2025, de autoria do Poder Executivo, define as receitas e despesas do Estado para o próximo exercício financeiro. Também será votado o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), originalmente proposto pelo deputado Amarildo Cruz (falecido em 2023), que prevê a divulgação de informações e alertas contra o racismo e outras formas de intolerância em eventos culturais e esportivos realizados no Estado.
Em segunda discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 136/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que cria o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser celebrado em 1º de junho, data alusiva à regulamentação da chamada PEC das Domésticas.
Na fase de redação final, deve ser apreciado o Projeto de Lei 183/2025, de Renato Câmara (MDB), que institui o Dia Estadual do Varejista. O mesmo deputado também assina o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, que será votado em discussão única e declara a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.
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