O ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PSD), foi absolvido da acusação de improbidade administrativa no escândalo de fraude nos contratos de tapa-buraco da Capital. A decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que, por outro lado, condenou ex-secretários e fiscais da Prefeitura ao pagamento de mais de R$ 60 milhões.
A sentença é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS) em 2017, que denunciou Nelsinho e outras 15 pessoas por suposto desvio de R$ 9,4 milhões de um contrato de R$ 10 milhões firmado com as empresas Enerpav e Usimix. Segundo o MP, houve superfaturamento e pagamento por serviços não executados.
O juiz entendeu que não houve fraude no processo licitatório, o que levou à absolvição de Nelsinho Trad. No entanto, destacou a omissão dos secretários e fiscais na fiscalização das obras, apontando a ausência de registros técnicos, fotos, diários de obra e relatórios de vistoria.
Entre os condenados estão os ex-secretários João Antônio de Marco, Semy Alves Ferraz e Valtemir Brito, que tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos, multas milionárias e proibição de contratar com o poder público por dez anos.
Também foram condenados fiscais como Sylvio Darilson Cesco, João Parron Maria, Juan Charles Araújo Ortiz, Fagner Saltarelli e Emerson Arlex Saltarelli, além da própria empresa Enerpav, que deverá ressarcir mais de R$ 10 milhões e pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos.
A decisão ainda cabe recurso, mas marca mais um capítulo do caso que abalou a administração municipal da Capital e expôs falhas graves na execução e fiscalização de contratos públicos.
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*Com informações Investiga MS
