A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, com 10 votos favoráveis, a indicação de Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano feita para ocupar o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Ela foi indicadapela Presidência da República para a vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade. A indicação teve parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e seguiu para análise dos parlamentares em Plenário. A sabatina foi presidida pela Senadora Augusta Brito (PT-CE).
Desde 2019, a indicada trabalha atualmente na ANA, onde exerce o cargo de Coordenadora de Ouvidoria e Substituta da Ouvidora-Geral. Ela destacou em sua que tem trajetória de vinte anos como servidora pública, dedicada a educação superior e de outros agentes públicos, a regulação e a integridade dos atos públicos.
— Sou sabedora do relevante papel que esse órgão desempenha, por força de lei, nas agências reguladores, que é de natureza diferenciada, já que envolve não apenas o acolhimento aos cidadãos, em sua mais ampla acepção, bem como os agentes públicos, mas também a função de colaboração na gestão pública, de zelo pelo atendimento aos itens de transparência ativa, de relato ao Legislativo e órgãos de controle por disposição legal, bem como de harmonização institucional, através do exercício de uma escuta ativa e acolhedora— afirmou Renata em seu pronunciamento.
A relatora da indicação, senadora Leila Barros (PDT-DF), questionou Renata Emerenciano acerca da importância da transparência ativa e do diálogo com a sociedade no exercício da ouvidoria; como avaliava o papel da ouvidoria da ANA no saneamento básico e uso racional da água; quais medidas pretende adotar para fortalecer a participação social e o controle social sobre as decisões da agência; como assegurar a independência da ouvidoria frente a diretoria colegiada e as áreas técnicas da agência, entre outras.
Ela também foi perguntada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre assuntos como a derrubada de resoluções das agências reguladoras e a sua autonomia, e ainda se seria possível a criação de mecanismos de prevenção e antecipação de desastres ambientais e climáticos extremos.
— Existe uma chamada sala de situação na Agência Nacional de Águas [...] e sobretudo neste contexto, existe a atuação da Defesa Civil, a gente tem que respeitar as competências e atribuições de cada órgão — declarou Emerenciano.
Ao fim da arguição, a senadora Leila Barros ressaltou que a indicada atende todos os requisitos, é um quadro feminino ocupando um cargo chave e tem a experiência por já ocupar a função como fator essencial para escolha.
— Não tenho a menor dúvidas de que vai fazer um belíssimo trabalho à frente da ouvidoria, a gente sabe dos desafios que a Agência Nacional de Águas enfrenta, de estrutura, de orçamento — disse Leila.
Na presidência da reunião, Augusta Brito se somou às palavras de Leila:
— Quero aqui já registrar e parabenizar a senhora Renata, pela sua exposição de motivos, pela sua emoção da fala quando fala do pai e da mãe, enfim, da responsabilidade que traz realmente estar sendo indicada para um cargo que, não só pelo currículo, mas pela exposição, mostra que tem total competência e capacidade com certeza para ter sido indicada.
ANA
A ANA é a agência federal responsável por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos e promover a regulação e a fiscalização do uso da água no país. Com o novo Marco Legal do Saneamento ( Lei 14.026, de 2020 ), a agência passou a atuar também na regulação do setor de saneamento básico. A função da Ouvidoria da ANA é receber as demandas da sociedade, promovendo melhorias na prestação dos serviços públicos e contribuindo para o fortalecimento da governança institucional.
