Os trabalhadores de empresas estatais do setor elétrico que foram privatizadas terão o direito de serem aproveitados em outras empresas públicas, caso entre em vigor o PL 1.791/2019 , projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (2).
O projeto, de autoria do falecido deputado federal Assis Carvalho (PI), contou com o parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A matéria agora segue para a sanção da Presidência da República.
O texto altera a Lei 12.783, de 2013 — que trata das concessões dos serviços de energia elétrica para a iniciativa privada — para tornar obrigatório o aproveitamento, em outras empresas públicas ou de economia mista, dos trabalhadores do setor elétrico de estatais privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização, quando não houver a opção de permanecerem na nova empresa.
De acordo com o projeto, esses funcionários deverão ser realocados em empregos com atribuições e salários compatíveis com os da empresa privatizada.
Para Sérgio Petecão, a privatização muitas vezes é justificada pela eficiência econômica, mas ele observa que a demissão de empregados pode gerar impactos sociais negativos. “Isso pode ser vantajoso para os novos acionistas da empresa, mas prejudicial para o consumidor ou o usuário do serviço público”, avalia.
O senador lembra que, desde a privatização da Eletrobras (em 2021) e até 2023, houve 3.614 desligamentos nas empresas do grupo, sendo que a maior parte dos trabalhadores que perderam seus empregos tinham mais de 50 anos de idade. “Isso é particularmente perverso, dada a maior dificuldade enfrentada por esse grupo no processo de recolocação no mercado de trabalho”, ressaltou.
