O Senado Federal tem debatido a probabilidade de estabelecer período de mandato para aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acenou positivamente para que o tema entre na pauta.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e sugere que ministros do STF fiquem no cargo por apenas oito anos, sem possibilidade de recondução.
Atualmente, os ministros do Supremo têm cargo vitalício, com aposentadoria compulsória ao completarem 75 anos.
“A renovação planejada do STF, além de não ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constitui forma legítima de controle da Suprema Corte, razão pela qual entendemos ser imprescindível para garantir maior legitimidade democrática à investidura de seus membros”, explicou o senador Valério.
“Dessa forma, evita-se que haja prazos muito distintos de permanência para cada ministro, a depender da idade de ingresso na Suprema Corte, além da possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição”, frisa o parlamentar.
Em 2023, o presidente Lula deverá indicar dois novos ministros para o Supremo Tribunal Federal, com as aposentadorias do ministro Ricardo Lewandowski, em maio, e da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte, em outubro.
O senador Sérgio Moro (União-PR) tem comentado que ao tratar da definição dessas duas novas vagas, o Senado terá a oportunidade de abordar questões como a judicialização da política.
Apesar de a indicação dos nomes ser feita pelo presidente da República, a sabatina e a aprovação cabem aos senadores.
“O fato de que é muito raro o Senado rejeitar um nome para o STF mostra a passividade da Casa nessa área. Isso só aconteceu durante o governo de Floriano Peixoto”, afirmou Moro.
