Com o aumentos abusivos de preços de produtos essenciais no litoral norte de São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou um Projeto de Lei para criminalizar manipulação de preços durante situações emergenciais, como desastres naturais.
O texto foi protocolado na quarta-feira (22), com o objetivo de impedir que novos abusos ocorram em futuras tragédias no país.
Por meio do perfil no Twitter, o parlamentar justifica a iniciativa dizendo: “jamais pretendemos estatizar o preço de qualquer insumo, mas há de se ponderar o bom senso humanitário em situações de emergência”.
Acabo de protocolar um Projeto de Lei que criminaliza o aumento injustificado de preços em situações de emergência, calamidade pública e epidemias. É desumano ver o litro d’agua ser vendido a R$ 93, após os desastres ocorridos em SP.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) February 22, 2023
Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39°, inciso X, proíbe que valores de mercadorias sejam alterados sem justa causa, especialmente se a elevação ocorrer em cenários de vulnerabilidade social.
