O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que suspendeu a lei que proibia visitas íntimas nos presídios. O chefe do Executivo estadual se posicionou sobre o assunto, em coletiva de imprensa na quinta-feira, 23.
A liminar foi proferida na quarta-feira 22, pelo desembargador Carlos França. O magistrado atendeu a um pedido da Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), e cabe recurso.
A decisão suspendeu os efeitos da lei que entrou em vigor no dia 18 de janeiro de 2023 e determinava a proibição de visitas “realizadas fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores da unidade prisional”.
“Visitas íntimas sempre serviram para ser porta-voz para mandar matar alguém, mandar fazer o tráfico de uma região para outra”, criticou Caiado. “Os presos também usam esse meio para cobrar dívidas entre eles e assassinar as autoridades, principalmente da área de segurança.”
Caiado também criticou a possível necessidade de construção de módulos íntimos nos presídios, como forma de atender às determinações do TJGO.
“Cada vaga que eu tenho de construir me custa R$ 75 mil”, disse. “Para cada duas vagas para bandido em Goiás, eu deixei de dar uma casa de qualidade para o cidadão vulnerável. A casa me custa R$ 130 mil e eu a dou de graça. Então, agora, eu sou obrigado a construir um quarto de motel dentro dos presídios. É uma inversão completa das prioridades de um governo.”
Já o presidente da Seção Goiás da OAB, Rafael Lara, responsável pela solicitação da suspensão da lei, disse que além de ferir princípios como o da dignidade humana, a lei dificultava a manutenção dos vínculos familiares, algo que considera essencial para a ressocialização dos presos.
