O governador Tarcísio de Freitas informou, no sábado, 25, que as empresas doadoras de mercadorias ao Fundo Social de São Paulo ou entidades assistenciais de utilidade pública para distribuição aos municípios do Litoral Norte, castigados pelas chuvas terão isenção de ICMS.
“Não teria cabimento cobrar imposto das doações de empresas, então decidimos tirar o ICMS”, explicou Tarcísio de Freitas.
Para ter o abatimento do imposto é necessário que a empresa doe ao Fundo Social de São Paulo, órgão que está concentrando o recebimento e distribuição dos donativos. Depois é só emitir o documento fiscal sem o destaque do ICMS, diz o boletim do governo do Estado.
