O atual presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL), nomeou o atual ministro-chefe da Secretaria de Governo, Célio Faria Júnior, e o assessor especial da Presidência, João Henrique Nascimento de Freitas, na última sexta-feira (18), para a Comissão de Ética Pública da República (CEP) com mandato de três anos, sem possibilidade de demissão nesse período.
A Comissão atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública, são sete membros que analisam e podem recomendar a exoneração de servidores da cúpula da administração federal que cometem desvios de conduta, cada integrante deve ter “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.
Comissão de Ética Pública (CEP)
Criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública.
É responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal – CCAAF e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas do CCAAF quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Além disso, manifesta-se em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF.
A CEP também é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.
João Henrique Nascimento de Freitas - atual assessor especial da Presidência
