A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta terça-feira (16) uma sessão com pautas que podem influenciar diretamente setores considerados essenciais para a população, como habitação, saúde, infraestrutura, trânsito e assistência social. Entre os projetos em votação, o destaque fica para a autorização de abertura de crédito adicional especial de R$ 5,2 milhões destinada a diversas áreas da administração municipal.
O Projeto de Lei 12.396/26, encaminhado pelo Executivo, prevê a destinação de R$ 3 milhões para a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), recursos que serão utilizados na administração do condomínio Vila da Melhor Idade e no programa Sonho Seguro. Além disso, estão previstos R$ 1,2 milhão para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, R$ 446,8 mil para a Agetran, R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para a cultura e R$ 25 mil para ações ambientais.
O valor inicialmente encaminhado pela Prefeitura era de R$ 4,6 milhões, mas uma emenda do próprio Executivo ampliou o montante para R$ 5,2 milhões. A medida busca adequar o orçamento municipal a despesas que não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual, permitindo o remanejamento de recursos para atender demandas consideradas prioritárias.
Na área da saúde, os vereadores analisarão em segunda discussão o Projeto de Lei 11.893/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha. A proposta cria o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar, que prevê suporte médico, psicológico e social aos pacientes após deixarem os hospitais. O objetivo é reduzir complicações, evitar novas internações e garantir uma recuperação mais eficiente, inclusive com visitas domiciliares e atendimentos por telemedicina.
Também estão na pauta dois projetos que homenageiam personalidades ligadas à história da Capital. Um deles denomina uma praça no Bairro Mata do Segredo como Praça Gislaine Eilert Barcellos, em reconhecimento à atuação da advogada e líder comunitária falecida em 2025. O outro dá o nome de Praça Clotilde Faustino Limeira ao espaço localizado no Residencial Betaville, homenageando a moradora conhecida pelo trabalho como vendedora de pipocas na região da antiga rodoviária e da Igreja Nossa Senhora Perpétuo Socorro.
Paralelamente às votações, o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 ganha destaque com a apresentação de emendas do vereador Maicon Nogueira. As propostas incluem valorização dos servidores públicos, ampliação dos serviços de saúde, fortalecimento da saúde mental, melhorias no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), combate à evasão escolar, investimentos em drenagem e pavimentação, além de incentivo ao empreendedorismo e geração de empregos.
Segundo o parlamentar, as emendas foram construídas a partir de demandas apresentadas pela população e buscam garantir que as prioridades da cidade sejam contempladas no planejamento orçamentário do próximo ano. A discussão da LDO é considerada uma das etapas mais importantes da gestão pública, pois define as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento municipal de 2027.
