A Câmara Municipal de Campo Grande deu sinal verde nesta terça-feira (30) para um conjunto de medidas que amplia a capacidade de investimento da Prefeitura em áreas consideradas estratégicas para a população. Entre os destaques da sessão está a autorização para remanejamento de recursos que irão fortalecer políticas habitacionais, obras de infraestrutura, assistência social, mobilidade urbana, cultura e ações voltadas aos jovens que pretendem ingressar no ensino superior.
O principal projeto aprovado autoriza a abertura de um crédito adicional de R$ 5,2 milhões, permitindo ao Executivo direcionar verbas para programas que não estavam contemplados na Lei Orçamentária. A maior parcela dos recursos será aplicada pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), responsável por iniciativas como a Vila da Melhor Idade e o programa Sonho Seguro, voltados ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade e ao acesso à moradia.
Além da política habitacional, o pacote financeiro contempla investimentos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que utilizará recursos em desapropriações, indenizações e convênios ligados à execução de obras. Também foram reservadas verbas para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), para o Fundo Municipal de Assistência Social, para projetos culturais e ações na área ambiental.
Outra medida aprovada pelos parlamentares mira diretamente os estudantes da Capital. A Câmara autorizou a celebração de convênio entre a Prefeitura e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para implantação de um cursinho preparatório gratuito para o Enem 2026. A expectativa é ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior para jovens que não possuem condições de custear cursos preparatórios particulares.
Durante a votação, o presidente da Câmara, vereador Papy, destacou que os créditos adicionais representam ajustes necessários para permitir que políticas públicas relevantes saiam do papel. Segundo ele, a destinação de recursos para a Vila da Melhor Idade reforça um projeto concebido ainda em legislaturas anteriores, enquanto o investimento no cursinho do Enem representa uma ferramenta de inclusão social ao oferecer igualdade de oportunidades aos estudantes da rede pública.
Além dos projetos de natureza orçamentária, a sessão também foi marcada pela aprovação de homenagens a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da Capital. Duas novas praças receberam denominações em reconhecimento à atuação comunitária de Gislaine Eilert Barcellos e Clotilde Faustino Limeira. O Legislativo ainda concedeu títulos honoríficos ao advogado Carlos Alexandre Bordão, ao empresário Sergio Dias Campos, conhecido como Jacaré da Perkal, e à cooperativista Dalva Aparecida Garcia Caramalac.
Os vereadores também aprovaram alterações na legislação municipal para adequar o sistema de emendas impositivas às exigências de transparência e rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Contas do Estado, reforçando os mecanismos de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos.
Na mesma sessão, o plenário decidiu manter três vetos encaminhados pelo Executivo. Permaneceram barradas a proposta que proibia o uso da palavra "gratuito" para serviços financiados com impostos, o projeto que tornava obrigatório o teste M-CHAT para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista e parte do texto do programa "Além da Farda", destinado ao atendimento psicológico de profissionais da segurança pública. Em todos os casos, a Prefeitura sustentou que havia limitações constitucionais e questões de competência administrativa que impediam a sanção integral das matérias.
Com as aprovações, a Câmara encerra mais uma sessão marcada por decisões que envolvem desde o fortalecimento de programas sociais e investimentos urbanos até medidas voltadas à educação, transparência administrativa e reconhecimento de personalidades que contribuíram para a história de Campo Grande..
