As contas públicas dos estados brasileiros entraram em uma espiral de deterioração que já acende alertas em Brasília e no mercado financeiro. Dados do Banco Central mostram que o déficit acumulado em 12 meses chegou a 0,12% do PIB em maio, no pior resultado desde 2015 e no quarto mês consecutivo no vermelho. O cenário é considerado o mais grave para as finanças estaduais em mais de uma década.
O dado desmonta o discurso de alívio fiscal propagado pelo governo federal com o Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A renegociação reduziu juros e alongou pagamentos, mas não impediu que os estados continuassem gastando mais do que arrecadam. Para economistas, o programa pode ter atacado o sintoma e deixado a doença intacta.
O aspecto mais incômodo do diagnóstico é que o rombo não foi causado por queda de receita. As transferências da União aumentaram e a arrecadação de ICMS também cresceu. O problema, segundo o Banco Central, é que as despesas avançaram em ritmo ainda maior, repetindo a mesma deterioração fiscal observada no governo federal.
Ou seja: entrou mais dinheiro, mas o gasto cresceu mais rápido.
Ao incluir as estatais estaduais, o déficit chega a 0,09% do PIB, algo que não ocorria desde agosto de 2015. Para analistas, o país volta a enxergar um filme que parecia superado após a crise fiscal que derrubou a confiança dos investidores na década passada.
O Propag mudou radicalmente as regras da dívida estadual. A correção deixou de incluir juros reais elevados e passou a seguir apenas o IPCA. Em alguns casos, os juros podem cair de 4% ao ano para zero.
Na prática, governadores ganharam um alívio bilionário no curto prazo.
Mas o custo pode ser explosivo para a União. O estoque das dívidas estaduais já soma R$ 740,6 bilhões, e estimativas baseadas em dados do Tesouro apontam que o programa pode representar uma perda de R$ 347 bilhões em 30 anos para os cofres federais.
Em outras palavras: o governo abre mão de receita futura enquanto o próprio setor público continua registrando déficits crescentes.
O ponto mais polêmico está nas contrapartidas. Em vez de exigir corte de despesas, redução da folha ou reforma previdenciária, o programa permite que o espaço fiscal recuperado seja direcionado para novos investimentos e gastos em educação, saneamento, habitação, transportes e segurança.
Para especialistas ouvidos pela imprensa econômica, isso cria um incentivo perverso: o estado reduz o custo da dívida e ganha espaço para ampliar despesas, não para fazer ajuste estrutural.
A crítica é direta: renegociar dívida sem controlar gastos é trocar a conta de lugar, não resolver o problema.
O professor Rodrigo Simões Galvão, da FAC-SP, afirma que a renegociação pode trazer algum alívio temporário, mas alerta que os estados mais endividados e com Previdência deficitária continuarão enfrentando dificuldades se não houver controle da folha e revisão de despesas.
A economista Patrícia Krause, da Coface, reforça que a rigidez orçamentária impede ajustes rápidos. Gastos obrigatórios, especialmente com pessoal e aposentadorias, continuam pressionando os caixas estaduais.
Enquanto isso, a desaceleração da economia tende a limitar o crescimento da arrecadação nos próximos meses.
O resultado é uma combinação tóxica: menos fôlego para arrecadar e mais pressão para gastar.
A deterioração não está restrita aos estados. Dados recentes do Banco Central mostram que o déficit nominal do setor público brasileiro se aproxima de 10% do PIB, o maior nível desde 2021, auge dos efeitos fiscais da pandemia. A dívida bruta também subiu para 81,9% do PIB, mais de 10 pontos acima do patamar registrado no início do atual governo. Economistas apontam o crescimento das despesas públicas e dos juros como uma das principais vulnerabilidades fiscais do país.
O mercado vê um risco crescente de perda de confiança, aumento dos juros e encarecimento do crédito para famílias e empresas.
A pergunta que começa a circular nos bastidores econômicos é simples: quem vai pagar essa conta?
Se os estados continuam no vermelho, a União abre mão de receitas e o déficit federal cresce, o ajuste tende a aparecer em algum lugar:
juros mais altos;
menos espaço para investimentos;
aumento da dívida pública;
pressão por novos impostos ou cortes futuros.
O alerta do Banco Central é duro e politicamente incômodo: o Brasil está vendo suas contas públicas piorarem mesmo com arrecadação elevada e programas de socorro em vigor.
O paralelo com 2015 não é apenas estatístico. Naquele período, o país entrou em uma grave crise fiscal, perdeu credibilidade e viu a dívida disparar.
Hoje, o contexto é diferente, mas os ingredientes começam a se repetir: déficits persistentes, gasto público elevado, dificuldade de ajuste e crescente dependência de renegociações.
Para críticos da política fiscal do governo Lula, o Propag corre o risco de se tornar um “Refis dos estados”: alivia agora, adia o problema e socializa a conta no futuro.
No fim, o recado que sai dos números é contundente: o rombo deixou de ser apenas dos governadores. Ele já ameaça contaminar o equilíbrio fiscal do país inteiro — e, mais cedo ou mais tarde, pode bater na porta do contribuinte brasileiro.
