Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que o presidente Lula e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, não cometeram crime ao chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de “genocida” e de acusá-los de outros crimes e condutas.
As declarações foram feitas na campanha eleitoral e o então ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres pediu que a Polícia Federal abrisse inquérito para investigar os petistas por crime contra a honra.
Bolsonaro foi chamado por Lula de genocida e praticante de canibalismo e associado ao assassinato da vereadora Marielle Franco. Já Gleisi fez uma postagem responsabilizando o então presidente pelo assassinato de Benedito Cardoso dos Santos em um briga no Mato Grosso.
Porém, para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que defendeu o arquivamento da investigação, não há crime porque as declarações foram feitas na campanha eleitoral. Para ela, as declarações de Lula “claramente são palavras que, no contexto em que proferidas, tinham conotação político-eleitoral e não jurídico-penal”.
“É nessa linha que as palavras antes destacadas foram empregadas, ou seja, de atribuição de uma responsabilidade política e não propriamente jurídica. Não havia, por evidente, atribuição do crime de genocídio no sentido penal”, justificou a Lindôra.
Além disso, a vice-PGR também afirmou que Lula não pode ser investigado por atos estranhos ao mandato, já que a Constituição estabelece a chamada imunidade presidencial.
Sobre a acusação, sem prova, de envolvimento de Bolsonaro do assassinato de Marielle Franco, a vice-procuradora escreveu que “o fato ventilado diz respeito a uma suspeita, levantada igualmente no estrito campo político (e que nele deve permanecer), arena pública onde os protagonistas são expostos e também expõem terceiros de forma mais incisiva, decorrente do fato de um dos apontados executores da então vereadora do município do Rio de Janeiro residir no mesmo condomínio do ex-presidente da República e ter afirmado que foi por ele ajudado em 2009”.
Sobre a postagem de Gleisi, a vice-procuradora entendeu que o tom é “claramente político-eleitoral, assumindo contornos que derivaram do exacerbado incremento da polarização que, como é de conhecimento público e notório, instalou-se às vésperas das eleições de 2022”.
