A população de Campo Grande poderá ganhar um novo canal para apresentar sugestões diretamente ao Legislativo municipal. A criação do Banco de Ideias Legislativas está entre os projetos que serão votados em primeira discussão pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (22), a partir das 9h.
De autoria do vereador Veterinário Francisco, o Projeto de Lei nº 11.822/25 prevê a criação de uma ferramenta para receber propostas de cidadãos e entidades da sociedade civil sobre temas que podem resultar em mudanças na legislação municipal. A proposta tem como foco ampliar a participação popular e aproximar a Câmara das demandas apresentadas pela comunidade.
Pelo texto, as sugestões poderão ser cadastradas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Câmara. Também haverá possibilidade de encaminhamento por e-mail ou presencialmente na Seção de Protocolo. O interessado deverá se identificar e informar seus meios de contato, além de apresentar a ideia.
Entidades como associações, sindicatos, organizações não governamentais e partidos políticos também poderão participar. As propostas serão organizadas por autor, tema e data e ficarão disponíveis para consulta.
O projeto, porém, não determina que uma sugestão apresentada pela população seja automaticamente transformada em lei. A análise ficará sob responsabilidade da Mesa Diretora, das comissões permanentes ou dos vereadores, que poderão avaliar a pertinência e a viabilidade de cada proposta.
Outra proposta prevista para primeira votação é o Projeto de Lei nº 12.053/25, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que institui no calendário oficial de Campo Grande o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano – Agosto Dourado e a Semana Municipal do Aleitamento Humano. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a importância da amamentação.
A inclusão do tema no calendário municipal pretende abrir espaço para ações de conscientização e mobilização relacionadas ao aleitamento humano.
A sessão também terá participação externa durante a Palavra Livre. O médico psiquiatra Juberty Antônio de Souza, integrante da Academia de Medicina de Mato Grosso do Sul, foi convidado pelo vereador Dr. Jamal para abordar o tema da psiquiatria.
A sessão ordinária começa às 9h, na Câmara Municipal de Campo Grande, com os dois projetos previstos para análise em primeira votação.
