A Câmara Municipal de Campo Grande deu um primeiro passo para criar um novo canal de participação popular no Legislativo. Os vereadores aprovaram, em primeira discussão nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 11.822/25, que institui o Banco de Ideias Legislativas, ferramenta destinada a receber sugestões da população para novas leis ou mudanças na legislação municipal.
A
proposta, apresentada pelo vereador Veterinário Francisco, parte da ideia de que moradores e organizações da sociedade civil também podem contribuir diretamente para o debate sobre os problemas e necessidades de Campo Grande.
Pelo projeto, qualquer interessado poderá apresentar uma sugestão à Câmara. As contribuições deverão ser cadastradas e organizadas para que possam ser consultadas e posteriormente avaliadas pelos parlamentares. O mecanismo também abre espaço para a participação de associações, sindicatos, organizações não governamentais, partidos políticos e outras entidades.
A iniciativa, no entanto, não significa que uma sugestão enviada por um cidadão será automaticamente transformada em lei. A proposta estabelece que caberá aos vereadores, às comissões permanentes ou à Mesa Diretora avaliar cada ideia, considerando sua pertinência e viabilidade.
Caso uma sugestão seja considerada adequada, ela poderá servir de base para a elaboração de projetos de lei ou outras proposições legislativas.
Durante a sessão, Veterinário Francisco destacou que muitas demandas chegam aos vereadores justamente por meio de moradores que conhecem de perto os problemas enfrentados nos bairros ou em determinadas áreas da cidade.
Segundo o vereador, o banco pretende evitar que essas contribuições sejam perdidas e criar um espaço permanente para que possam ser registradas e analisadas pelo Legislativo.
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.
A proposta já havia sido apresentada à Câmara e prevê a criação de um mecanismo organizado de participação popular, permitindo que as ideias sejam catalogadas e permaneçam disponíveis para consulta.
