A investigação que envolve a Santa Casa de Campo Grande e um suposto esquema de desvio de mais de R$ 27 milhões ganhou um novo capítulo nos tribunais. A ação penal da Operação Gutenberg está suspensa até que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) defina qual vara criminal deverá conduzir o processo.
O caso reúne 17 réus denunciados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) por suspeitas de crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação aponta para contratos de aquisição de livros paradidáticos por municípios e para uma suposta utilização da estrutura de regulação de vagas do SUS para pressionar gestores públicos.
A paralisação nasceu de uma disputa sobre qual magistrado deve conduzir a ação. A defesa de Giovanni Paroschi Jafar questionou a competência do juízo e levantou uma discussão envolvendo a atuação da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, responsável por decisões na fase inicial da operação, e o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, seu marido, que havia atuado anteriormente no inquérito.
O processo acabou encaminhado para a 3ª Vara Criminal, mas a juíza Eucélia Moreira Cassal também declarou não ser competente para assumir o caso. Com o chamado conflito negativo de competência, caberá agora ao TJMS determinar qual vara deverá processar e julgar os acusados.
Enquanto a disputa não é resolvida, o processo permanece parado, com possibilidade de análise apenas de medidas urgentes. A suspensão não representa arquivamento da ação nem absolvição dos réus.
A indefinição sobre o juízo responsável também aumenta a pressão sobre as prisões preventivas. Parte dos investigados continua detida, enquanto outros passaram a cumprir medidas alternativas ou prisão domiciliar durante o andamento do caso.
As defesas sustentam que a discussão sobre a competência pode afetar a validade de atos praticados durante a investigação. Caso o Tribunal acolha algum dos questionamentos, decisões anteriores poderão ser submetidas a nova análise.
Enquanto isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem mantido algumas das prisões preventivas. Entre os pedidos rejeitados recentemente estão os apresentados por Ed Carlo Britto Burgatt, Francisco Anízio dos Santos, Giovanni Paroschi Jafar e Júnior Vasconcelos.
A Operação Gutenberg foi deflagrada em 7 de julho, após investigação iniciada anteriormente pelo Gaeco. Segundo o Ministério Público, o esquema teria movimentado mais de R$ 27 milhões por meio de contratos firmados com prefeituras para aquisição de livros paradidáticos. A investigação também aponta suspeitas relacionadas à regulação de serviços de saúde.
Agora, a definição do TJMS sobre a competência passa a ser determinante para o futuro da ação. Até que o tribunal decida qual vara ficará responsável pelo processo, o caso permanece em compasso de espera e as defesas seguem buscando alternativas para os acusados.
