A
sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta quinta-feira (24) colocará em discussão temas que atingem diferentes áreas da vida do município, desde o acesso a concursos públicos até políticas de saúde e participação da população nas decisões do Legislativo. Ao todo, cinco projetos estão previstos na pauta.
Uma das propostas que chega ao plenário trata das regras para concursos públicos municipais. De autoria do vereador André Salineiro, o Projeto de Lei 11.763/2025 estabelece que não sejam criadas reservas específicas de vagas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários nos concursos destinados aos quadros permanentes da Prefeitura e de órgãos da administração indireta. A matéria será analisada em primeira discussão.
Na área da saúde, os vereadores também deverão apreciar uma iniciativa voltada ao incentivo à amamentação. O projeto da vereadora Luiza Ribeiro prevê a inclusão do Agosto Dourado e da Semana Municipal do Aleitamento Humano no calendário oficial de Campo Grande, com ações destinadas à conscientização sobre a importância do aleitamento.
Outro projeto relacionado à saúde mira a realidade das pessoas com fibromialgia. A proposta apresentada pelo vereador Neto Santos cria uma campanha municipal para ampliar a informação sobre os direitos desse público no mercado de trabalho, com previsão de palestras, campanhas e outras atividades educativas.
A pauta também inclui uma matéria encaminhada pelo Executivo Municipal que mexe nas diretrizes para elaboração do orçamento de 2027. O projeto será votado em turno único e altera dispositivos da LDO relacionados à abertura de créditos adicionais e especiais dentro dos limites previstos na legislação orçamentária.
A proposta também modifica a redação referente à concessão de auxílios em termos de cooperação firmados com entidades públicas e privadas.
Entre os cinco textos, um dos que mais diretamente amplia a participação da comunidade é o Banco de Ideias Legislativas. O Projeto de Lei 11.822/2025, de autoria do vereador Veterinário Francisco, está em segunda discussão.
Caso aprovado, o mecanismo permitirá que qualquer interessado registre sugestões que poderão ser encaminhadas ao Legislativo. A proposta busca criar uma ponte formal entre as demandas apresentadas pela população e o trabalho dos vereadores.
A sessão também terá espaço para discutir saúde mental. Na Palavra Livre, Paulo Phelipe, integrante do Conselho Municipal de Juventude e militante pela saúde mental juvenil, abordará o Setembro Amarelo e as medidas de prevenção ao suicídio e ao sofrimento psíquico entre jovens.
O convite para a participação foi feito pela vereadora Luiza Ribeiro.
A sessão ordinária está marcada para esta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Campo Grande. As matérias ainda passarão pela análise dos vereadores durante os debates em plenário.
