STF concede liberdade provisória para 80 manifestantes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, na sexta-feira, 10, liberdade provisória a mais 80 homens presos pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília.

Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram aplicadas medidas cautelares aos manifestantes, que responderão em liberdade, mas poderão responder por "incitação ao crime e associação criminosa", pelos protestos. 

As medidas cautelares aplicadas são:

• Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana mediante tornozeleira eletrônica;
• Obrigação de apresentar-se perante o juízo da execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
• Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de entregar seus passaportes no prazo de cinco dias;
• Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
• Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da pessoa investigada, bem como certificados CAC;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Até o momento, a Procuradoria-Geral da República denunciou 919 pessoas. Outros 219 manifestantes, no entanto, responderão também por crimes mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado, por discordarem do atual presidente no comando da República do Brasil e o atual sistema repressor.

Ainda de acordo com Moraes, destacou-se que a PGR deixou de oferecer acordo de não persecução penal, por entender que a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito é incompatível com a medida de despenalização. Todos foram notificados para apresentar defesa prévia.

Porém, esse mesmo sistema judiciário se cala perante as invasões de vândalos em propriedades rurais pelo país, inclusive de empresas como é o caso da Suzano.