O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. A manifestação da PGR aconteceu depois de a Polícia Federal (PF) concluir uma investigação sobre o parlamentar.
De acordo com a PF, não existem provas de que Calheiros recebeu uma propina de R$ 4 milhões em um esquema de corrupção envolvendo os contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
O ministro concluiu que as provas produzidas na apuração não confirmam os relatos dos delatores.
“O acervo indiciário não corrobora os supostos fatos delituosos atribuídos aos investigados em declarações prestadas em acordo de colaboração premiada, depoimentos que não detêm a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção”, decidiu Fachin.
O ministro ainda destacou que a apuração não explorou outras linhas que poderiam confirmar o que os delatores alegaram. “O arquivamento é uma medida que se amolda às garantias constitucionais dos investigados, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal”, concluiu o ministro, citando o artigo da legislação que permite a reabertura do caso se surgirem novas provas.
Entenda o caso
A apuração faz parte de um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. A investigação apurava crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O inquérito começou a partir das delações premiadas de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro; de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras; e dos empresários Luiz Fernando Maramaldo e Felipe Parente.
Na delação de Machado, o ex-presidente afirmou que Calheiros teria cobrado a propina para beneficiar o consórcio responsável pela construção do Estaleiro Tietê.
O repasse teria acontecido por meio de doações ao MDB de Alagoas, nas eleições de 2010. O pagamento teria ocorrido por intermédio do empresário Wilson Quintela e correspondia a 1% do valor total do contrato com o estaleiro.
