
Em meio às articulações para permanecer no comando do Congresso Nacional em 2027, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), resolveram entrar em campo por uma pauta politicamente explosiva: a Lei da Dosimetria. Os dois se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar agilidade na análise das ações que questionam a validade da legislação.
A movimentação acontece em um momento estratégico para os dois parlamentares, que enfrentam articulações e possíveis adversários na disputa pela recondução aos cargos, prevista para fevereiro de 2027. A iniciativa conjunta também coloca os presidentes das duas Casas no centro de uma discussão que envolve o Congresso, o Supremo e os desdobramentos judiciais dos atos de 8 de Janeiro.
Durante o encontro, Motta e Alcolumbre solicitaram que Moraes libere as ações para julgamento pelo plenário do STF. A expectativa manifestada pelos parlamentares é que a decisão definitiva aconteça ainda neste ano.
Em nota conjunta, os presidentes afirmaram defender a importância de uma decisão da Suprema Corte sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso. Moraes ouviu os argumentos e informou que dará uma resposta ao pedido assim que possível. Até o momento, não existe data definida para o julgamento.
Lei pode beneficiar Bolsonaro
A Lei da Dosimetria altera critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as mudanças estão regras que podem reduzir o tempo de prisão em determinadas situações, inclusive para pessoas condenadas pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão, está entre os possíveis beneficiados, caso a legislação seja considerada constitucional e aplicada ao seu caso.
A norma foi aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, sua aplicação foi suspensa por Moraes até que o Supremo examine os questionamentos sobre a constitucionalidade do texto.
Partidos e entidades ingressaram com ações no STF alegando problemas na legislação, incluindo possíveis violações à individualização das penas e à separação dos Poderes.
Reeleição movimenta bastidores do Congresso
A reunião também ganha relevância pelo calendário político. Alcolumbre busca permanecer na presidência do Senado, mas enfrenta a movimentação do PL em torno do senador Rogério Marinho (PL-RN), que articula uma candidatura para disputar o comando da Casa.
Na Câmara, Hugo Motta também trabalha pela continuidade no cargo, em meio às indefinições sobre o apoio do PL à sua recondução.
As eleições para as presidências das duas Casas estão previstas para 1º de fevereiro de 2027. Nesse cenário, a aproximação dos dois dirigentes em torno de uma pauta de grande repercussão política reforça a movimentação para consolidar posições e ampliar sua influência no Congresso.
O pedido a Moraes, embora apresentado como uma agenda institucional, ocorre justamente quando os dois parlamentares precisam fortalecer suas articulações para continuar à frente do Legislativo.
Agora, a decisão está nas mãos do Supremo. Caso Moraes libere as ações, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir a inclusão do tema na pauta do plenário.