O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que cometeu um erro ao não arquivar o requerimento para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro, no início desta legislatura, como, segundo ele, manda o regimento.
A CPI propunha chegar aos culpados pela depredação de patrimônio público, em Brasília, durante um protesto na Praça dos Três Poderes.
A declaração foi uma resposta à senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que acusou Pacheco de dar uma “interpretação pessoal” ao solicitar uma nova lista de assinaturas em prol da CPI.
Das 44 assinaturas alcançadas na legislatura anterior, só 15 congressistas reiteraram apoio à CPI. Nove senadores retiraram seus nomes. Outros 20 deixaram de assinar o novo documento.
“Talvez o que tenha sido o equívoco desta presidência foi, em razão da atipicidade dessa situação, da gravidade do 8 de janeiro, de um requerimento feito no recesso parlamentar, com número de assinaturas suficientes, ter deixado de arquivá-lo”, disse Pacheco, na terça-feira 21.
“E, de fato, eu deixei de arquivar esse requerimento, como fiz com todos os outros requerimentos que estavam pendentes de apreciação, como sempre foi no Senado Federal.”
Na sequência, Pacheco disse que não fez “manobras” contra a CPI. Em entrevista coletiva, Soraya declarou que não concordava com a forma como foi conduzido o processo de ratificação.
Com a CPI do 8 de janeiro enterrada, ainda há a possibilidade de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, de autoria do deputado federal André Fernandes (PL-CE), que também quer investigar os responsáveis pelos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.
CPMI
A CPMI do 8 de janeiro pode ser judicializada na próxima semana, caso os parlamentares da oposição não consigam fazer um acordo com Pacheco.
Os apoiadores da CPMI desejam fechar a negociação com o senador até a sexta-feira 24. Há quase um mês, o pedido aguarda a boa vontade de Pacheco para ser instaurado.
Para fazer a leitura do requerimento, o presidente da Casa deve convocar uma sessão do Congresso Nacional, com senadores e deputados.
A instauração da CPMI deve acontecer na primeira sessão do Congresso, ainda sem data definida. De autoria do deputado federal André Fernandes (PL-CE), o pedido possui a adesão de 193 deputados e 37 senadores.
Enquanto Pacheco não instala a comissão, o governo do presidente Lula tenta minar a CPMI — por exemplo, represando a liberação de emendas parlamentares.
Na quarta-feira 15, Fernandes acionou a Procuradoria-Geral da República com uma notícia-crime contra o presidente Lula e o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
