O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que Lula seja incluído no inquérito das fake news.
Direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a notícia-crime foi encaminhada na sexta-feira, 24. O Inquérito 4781 apura a desinformação contra os magistrados da Corte e seus familiares.
A motivação do senador foi a declaração do chefe do Executivo em que ele diz que a operação da Polícia Federal contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) foi uma “armação” do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) — a ação da polícia prendeu 11 integrantes da facção que planejavam matar o ex-ministro da Justiça.
“Questionar o trabalho desenvolvido pela PF, pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, sem qualquer embasamento, é atentar contra as instituições republicanas”, argumentou o senador no texto. “O direito à liberdade de expressão do presidente não é absoluto.”
Segundo Marinho, as atitudes de Lula demonstram uma conduta “reprovável”, pois ele se utilizou do alto cargo para divulgar “informações falsas” e desacreditar as investigações conduzidas pela polícia e acompanhadas pelo Judiciário.
O senador ainda encaminhou a mesma representação à Advocacia-Geral da União, órgão responsável pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. Sob o governo petista, a procuradoria foi criada para enfrentar a desinformação sobre políticas públicas.
