A tentativa de fazer funcionar a comissão mista para analisar a primeira medida provisória (MP) de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Congresso Nacional, nesta semana, será tida como um teste em relação ao comportamento da Câmara dos Deputados perante o rito da tramitação desses textos.
Líderes do governo querem ampliar o número de MPs de Lula a serem votadas no Congresso Nacional em abril e maio por meio de comissões mistas. Eles pretendem que ao menos cinco textos sejam votados pelo Parlamento.
Portanto, o desenrolar da primeira comissão mista servirá como uma espécie de teste para a articulação das demais de interesse do Planalto.
As comissões mistas são alvo de impasse entre Câmara e Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou a volta imediata dos colegiados, formados por senadores e deputados federais, para que sejam o primeiro lugar de análise de MPs no Congresso, conforme rege a Constituição.
Desde a pandemia, as MPs estão sendo votadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, tem resistido ao retorno das comissões mistas.
Chegou a propor mudanças no formato dos colegiados para que fossem retomados. No entanto, não houve acordo com os senadores.
Lira então, em princípio, se comprometeu a votar cerca de três medidas provisórias importantes para Lula com o funcionamento de comissões mistas no modelo criticado pelos deputados.
A ideia dos governistas, no momento, é instalar a comissão mista que analisará a MP que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. A decisão de instalar a comissão para essa MP foi do governo, segundo um dos líderes de Lula no Congresso.
Aliados do petista pretendem que a comissão comece inicie nesta semana, mas disseram que ainda "não houve acerto, nem houve desacerto" com Lira. Depois disso, avaliarão como vão conduzir as demais medidas provisórias.
As MPs têm que ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso. Caso contrário, perdem a validade e o efeito. As de Lula começam a vencer em 1º de junho.
Lula tem as seguintes medidas provisórias consideradas essenciais à governabilidade e às políticas públicas:
