A bancada do partido Novo no Congresso acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira, 6, contra o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Os parlamentares da legenda afirmam que a Secom aplica de forma irregular os recursos federais na veiculação e manutenção do site Brasil Contra Fake, da Secom.
“Apenas a criação do canal de comunicação oficial do governo Federal para indicar qual notícia deve ser encarada como verdadeira ou falsa não encontra guarida no sistema constitucional brasileiro”, argumentaram os parlamentares do Novo.
Além da oitiva de Pimenta, o partido pede a retirada do site do ar o mais breve possível, pois o dinheiro gasto pode causar danos irreversíveis aos cofres públicos.
A peça jurídica também requer que o TCU recomende ao Governo Federal não dar continuidade à execução da campanha “Brasil contra Fake”, tendo em vista que acarreta o mau uso de verbas públicas.
“Pela análise das notícias divulgadas no sítio eletrônico, verifica-se que o objetivo não é trazer luz a qualquer informação sobre debates públicos, mas sim buscar uma maneira de responder a críticas feitas ao governo”, continuou o Novo.
Os parlamentares interpelaram a falta de transparência a respeito de quais critérios serão utilizados pelo governo. Em nota da Secom enviada portal Poder360, a secretaria informou que vai gastar cerca de R$ 20 milhões com a campanha publicitária do portal contra notícias falsas.
Apenas a primeira fase da campanha, que vai durar três meses, custará aos cofres públicos mais de R$ 6 milhões. “O direcionamento de recursos públicos para a execução da campanha ‘Brasil contra Fake‘ é totalmente irregular”, informou o partido.
Segundo o Novo, o objetivo da representação não é apenas evitar a concentração econômica de mercado, mas sim evitar que o Estado brasileiro tome para si a função de indicar o que é verdade e o que é falso para construir o debate público e atender os interesses políticos de ocasião.
“A existência de um site dessa natureza demonstra o espírito contrário à democracia, ferindo os princípios da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa”, argumentou a legenda. “Trata-se de postura no mínimo inspirada em países de matiz ditatorial ou autoritária.”
