Tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que busca proibir a instalação e a adequação de banheiros unissex em escolas públicas e privadas do Estado. O projeto ainda será analisado.
Entretanto, o texto ainda possui um longo caminho para se tornar regra em Mato Grosso do Sul.
No momento, ainda é necessária análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Se considerado constitucional, o projeto deve ser votado em primeira discussão na Alems.
Em caso de aprovação, os parlamentes analisam o texto para então ser enviado à sanção do Governo do Estado.
A regra só passa a valer após publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul.
O autor da proposta, deputado João Henrique Catan (PL), explica que o projeto tem como objetivo “proteger crianças e adolescentes de exposição de sua intimidade e possíveis constrangimentos”.
A medida é preventiva porque ainda não há banheiros e vestiários unissex em escolas de Mato Grosso do Sul.
