O Congresso Nacional instala, nesta terça-feira, 11, as comissões mistas para analisar três medidas provisórias (MPs) do governo Lula.
O início dos trabalhos acontece depois uma tensão entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Inicialmente, a MP sobre o retorno do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) também estaria nas comissões mistas, mas, segundo a liderança do governo no Congresso, a medida será transformada em um projeto de lei com regime de urgência.
As comissões foram dispensadas durante a pandemia de covid-19, devido a uma permissão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse modo, as MPs tramitavam de forma direta no plenário da Câmara.
O rito, anteriormente adotado, dava mais poder a Lira, pois ele escolhia o relator de cada proposta e decidia quando iria pautar a medida.
Lira e Pacheco negociavam a melhor forma de retomar os colegiados. Contudo, em 23 de março, o presidente do Congresso atendeu a uma questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival de Lira.
Renan argumentou que a emergência da covid-19 terminou em abril de 2022. Desse modo, não teria justificativa para não retomar as comissões.
Na mesma data, Pacheco assinou a permissão para a retomada dos colegiados. Lira criticou da decisão.
“Estamos com algumas dificuldades de entender quem é que manda ou dirige o Senado”, declarou o presidente da Câmara. “Se são as questiúnculas de Alagoas, que não devem interferir, ou se são os posicionamentos políticos. Não entendo.”
