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Lei cria Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil
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Lei cria a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
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Senadores buscam consenso para votar proposições polêmicas
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Disseminação de fake news em período eleitoral pode ter pena aumentada
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou um projeto de lei para aumentar a pena para a disseminação de fake news em período eleitoral. O PL ...
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Jader Barbalho: sociedade deve estar vigilante na defesa da democracia
Já são 58 anos de vida pública, quase 20 deles dedicados ao Senado. Ao longo de sua trajetória política, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) testemun...
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Lei prorroga vigência do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.934, de 2014, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Nacional de Edu...
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