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Projeto prevê cobrança de ISS de concessionárias de ferrovias

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Comissão aprova proibição de tomadas de energia elétrica em áreas acessíveis aos presos nos presídios

Gilmar Félix / Câmara dos Deputados Junio Amaral recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados a...

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Projeto altera regras para regularizar lote ocupado em assentamento do Incra

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Definidos governadores em 5 estados e no DF; eleito no AM, Omar deixa Senado

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