Segunda, 27 de Outubro de 2025

Justiça

Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
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Por unanimidade, STF amplia proteção contra violência doméstica
Moraes pede explicações a Cid sobre solicitação de documento português
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Defesa informou que carteira não permite viagens para fora do Brasil
STF homologa acordo que reconhece Ednaldo Rodrigues no comando da CBF
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Uma liminar da Justiça do RJ afastou o dirigente do cargo em 2024
Moraes manda suspender Rumble no Brasil
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Alegação é que a empresa não tem representante no país
Gilmar suspende por um mês conciliação do marco temporal indígena
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Comissão do STF deve retomar trabalhos no dia 26 de março
Relator mantém fim da cobrança sobre herança em planos de previdência
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Julgamento virtual vai até a proxima sexta-feira
STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento
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Atribuições das polícias Civil e Militar devem ser respeitadas
Moraes vota por tornar Léo Índio réu pelo 8 de janeiro
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Primo dos Bolsonaro foi denunciado pela PGR cinco crimes
Moraes manda Rumble indicar representante legal no Brasil
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Deliberação foi no processo de prisão do blogueiro Allan dos Santos
General estava com raiva e pressionava Bolsonaro por golpe, diz Cid
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Em depoimento, delator aponta conluio para romper democracia no país
Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias
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Solicitação não tem amparo legal, diz ministro do STF
Moraes manda rede social X pagar multa de R$ 8,1 milhões
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Conta bancária para o depósito já foi indicada
Acusados de matar congolês em quiosque no Rio serão julgados em março
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Moïse foi espancado até a morte em 2022 na Barra da Tijuca
Cid diz que juiz do TSE ajudou a espionar Alexandre de Moraes
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A confirmação está em um dos vídeos da delação
Advogados de Bolsonaro pedem 83 dias para apresentar defesa ao Supremo
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Alexandre de Moraes tinha dado 15 dias para a manifestação