Vale destacar que a iniciativa do curso é capacitar os gestores e servidores públicos no processo de transição e implantação da nova lei de licitações e contratos daLei Federal n°14.133/2021, que incorporou em seu texto vários normativos e jurisprudências, ampliando a sua jurisdição. O curso também é direcionado ao público que tiver interesse no assunto.
As aulaspretendem demostrar de forma teórica e prática os principais aspectos e inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos, no intuito deproporcionar mais segurança jurídica àqueles que conduzem os procedimentos nos órgãos públicos.
A metodologia das aulas será por meio de palestras expositivas, com explanação teórica e prática, quando couber será usado material de apoio. Ao total serão 10 horas de aulas, sendo dividido no período matutino, das 9h às 11h e no período vespertino, das 13h30 às 17h30h.
As inscrições vão até o dia 29 de maio, pelo site do Núcleo , onde é necessário se cadastrar primeiro e logo após executar a inscrição do curso. As prefeituras associadas a Assomasul tem direito a 50% de desconto nas inscrições.
Programação (Conteúdo Programático):
01/06/2023 - Manhã
9h às 11h – Módulo I
- Aula Magna – “Aspectos gerais da nova lei de licitações”: conceitos, princípios, modalidade e tipos de licitação.
Tarde
13h30 às 15h30 – Módulo II
- Fases da licitação: preparatória, externa, contratual
- Fase preparatória: planejamento
- Plano de Contratações Anual (PCA)
- Documento de Formalização de Demanda (DFD)
- Estudo Técnico Preliminar
- Gerenciamento de Riscos
- Termo de Referência e Projeto Básico: diferenças; requisitos e obrigatoriedades; quando adotar?
15h30 às 16h30 – Módulo III
- Pesquisa de preços: parâmetros e especificidades.
- Elaboração do instrumento convocatório: obrigatoriedades; cautelas e vedações; publicidade.
16h30 às 17h30 – Módulo IV
- Fase externa: seleção do fornecedor.
- Procedimento licitatório comum: concorrência e pregão.
- Tratamento favorecido às ME e EPP.
02/06/2023 - Manhã
8h às 9h – Módulo V
- Gestão por competências: servidores que deverão participar do processo.
- Agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio, fiscais e gestores de contratos: atribuições e responsabilidades.
- A importância do fluxograma.
9h às 10h – Módulo VI
- Contratações diretas: dispensa e inexigibilidade.
10h às 10h30 – Módulo VII
- Sistema de Registro de Preços (SRP): procedimento; gerenciamento; adesão.
10h30 às 12h – Módulo VIII
- Noções gerais de contratos administrativos.
