A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebe na próxima terça-feira (6), durante audiência pública, a primeira prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) do atual Governo. No evento, proposto pelo deputado Lucas de Lima (PDT), presidente da Comissão Permanente da Saúde, o Governo vai apresentar o relatório detalhado do primeiro quadrimestre (de janeiro abril) de 2023.
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012 , que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde. De acordo com a lei, o gestor do SUS deverá apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. Nesse documento, devem ser informadas a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
A audiência será realizada a partir das 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na ALEMS. Haverá cobertura e transmissão ao vivo pela Comunicação Institucional da Casa de Leis. O evento é aberto à participação da população em geral.
Em 2022
A audiência anterior de prestação de contas do Governo na Saúde foi realizada no dia 23 de março ( veja a matéria ). Na ocasião, foi apresentado o relatório com os gastos do terceiro quadrimestre e de todo o ano de 2022. De acordo com o Governo, os gastos com Saúde somaram R$ 2,16 bilhões no ano passado.
