Começa a operar oficialmente ao público a partir desta segunda-feira (21), o novo portal e-Fazenda, desenvolvido pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). A inovação é o novo sistema de relacionamento eletrônico da Secretaria com o cidadão (pessoas físicas ou jurídicas), contribuinte ou não dos tributos estaduais.
O portal garante autenticação segura, rastreabilidade e respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Ele será implantado em fases diferentes usuários: pessoa física (21/08); procuradores (04/09); contadores (04/09); inscritos do Comércio e Indústria, produtores rurais, empresas não inscritas no MS até o final de 20023.
O novo portal vai ampliar os níveis de tecnologia e segurança que entes existiam no Portal ICMS Transparente para os demais serviços prestados pela secretaria. De acordo com o secretário Flávio César, as opções de relacionamento disponibilizadas pelo ICMS Transparente, serão transferidas gradativamente para o novo sistema até 31 de dezembro de 2023.
Desse modo, de forma bastante simples, o cidadão poderá resolver qualquer assunto relacionado ao fisco no conforto de casa. O secretário destaca ainda que a ampliação do atendimento virtual facilita a vida do contribuinte, evitando filas e dando mais agilidade aos atendimentos da Sefaz, além de atender aos apelos ecológicos, com redução do uso de papel.
O cadastramento no e-Fazenda é simples e intuitivo. São quatro passos: dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, o usuário que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da SEFAZ, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.
O endereço é https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/.
