A proposta que altera regras do Código Eleitoral, apelidado de minirreforma, pretende enxugar o tempo de inelegibilidade de um candidato, restringir a aplicação da lei de improbidade administrativa, tem brecha para permitir o uso de verba pública para gastos pessoais e eliminar a prestação de contas partidárias.
De acordo com o deputado federal Pedro Campos, a reforma terá um prazo de 15 dias para tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado. Segundo o deputado, o objetivo é que todos os acordos sejam costurados anteriormente, para que o tema passe sem dificuldades e seja sancionado.
Ainda conforme o parlamentar, a ideia sempre foi atacar pontos que são consensuais e, até, em muitos casos, estão na jurisprudência, só precisando ser melhorados.
Entre os destaques, ele cita a expansão e melhora na investigação para políticos que relatem que foram vítimas de violência política. Outro ponto de discussão, é sobre a doação por meio do PIX, que será possível de ser rastreada para evitar eventuais desvios.
Também as alterações incluem também a flexibilização das leis de cotas para negros e mulheres. O pacote tem também a PEC da Anistia e a PEC das Mulheres. Todos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado e promulgados ou sancionados até o próximo dia 5 para que passem a valer já para as eleições municipais de 2024 – e as duas Casas já vem dialogando para que esse prazo seja atingido.
Deve ser votado ainda nesta segunda-feira (11), o relatório sobre a minirreforma, elaborado pelo deputado Rubens Pereira Júnior.
