O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG) confirmou nesta quinta-feira (14) a criação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com a finalidade de criminalizar o porte e a posse de qualquer substância ilícita em qualquer que seja a quantidade.
A medida é uma reação ao julgamento que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) à revelia do Legislativo. A previsão é que o texto da proposta seja apresentado nesta sexta-feira (15), para que sejam colhidas as assinaturas de, no mínimo, um terço dos senadores.
Se aprovada, a PEC incluirá um novo inciso no artigo 5º da Constituição. Segundo Pacheco, também haverá uma revisão na Lei Antidrogas de 2006 com o intuito de atualizá-la, tomando as medidas necessárias para manter o rigor contra o crime de tráfico de drogas.
No entendimento do senador, o STF se debruçar sobre o tema a fim de legislar sobre a matéria é uma clara “invasão de competência do Poder Legislativo”.
“Câmara dos Deputados e Senado Federal, nós definimos as leis no país, e obviamente que esse é um poder que deve ser reconhecido por todos os demais Poderes e por todas as demais instituições. E em relação a esse tema das drogas, especialmente da maconha, que é objeto de uma discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, já somos capazes de colher o que é o anseio senão da unanimidade, mas da maioria do Senado Federal, e imagino ser também da Câmara dos Deputados em relação a isso”, disse Pacheco.
Outro que é um defensor da luta contra as drogas é o senador Magno Malta (PL/ES) que disse que Pacheco merece o respeito de todo o Brasil por lutar contra essa causa.
Malta ainda ressalta que a maioria do povo brasileiro é cristão e conservador e contra a legalização das drogas, dos jogos de azar e do aborto. “Ao propor essa PEC, Pacheco mostra que está ligado e ouvindo os parlamentares que representam essa galera. Eles pedem que o Senado Federal faça sua parte”, conclui o senador.
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